loading . . . Relator aprova acordo Mercosul–UE e abre caminho para votação no Congresso O presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu parecer favorável ao texto do acordo comercial assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. Segundo o parlamentar, a proposta pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana seguinte ao Carnaval.
Em seu relatório, Chinaglia destacou o caráter histórico do entendimento, negociado ao longo de mais de 25 anos. “Após mais de 25 anos de negociações, coube-nos a honrosa tarefa de relatar nesta Comissão o Acordo Provisório de Comércio entre, de um lado, o Mercosul e seus Estados-Partes, e de outro, a União Europeia”, afirmou. Ele lembrou que as negociações começaram em 1999, resultaram em um acordo político em 2019 e foram retomadas em 2023 até a assinatura final, em 17 de janeiro de 2026.
Judicialização
O parecer favorável de Chinaglia (PT-SP) ocorre em um contexto de incerteza na Europa, onde a tramitação do acordo enfrenta um obstáculo jurídico que pode atrasar sua implementação. Na última sessão plenária do Parlamento Europeu, uma maioria de deputados decidiu encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da UE para uma revisão jurídica. Com isso, os eurodeputados estão impedidos de votar o tratado até que esse processo seja concluído, o que pode levar até dois anos.
Apesar dessa judicialização, interlocutores no governo brasileiro afirmam que a decisão do Parlamento Europeu não altera a estratégia de Brasília: a prioridade continuará sendo a aprovação do acordo no Congresso Nacional, considerada essencial para que o Brasil cumpra seus trâmites internos e esteja pronto a avançar assim que houver avanços na União Europeia.
No sistema da UE, a parte comercial do acordo — o chamado Interim Trade Agreement (iTA) — pode entrar em vigor provisoriamente com a autorização interna das instituições europeias, sem a necessidade de ratificação formal pelos Parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros, porque se baseia na competência exclusiva da União Europeia para acordos comerciais. A ratificação plena do acordo abrangendo todos os capítulos do acordo de parceria (incluindo diálogos políticos e cooperação) exige, além do consentimento do Parlamento Europeu, a aprovação de todos os legislativos nacionais dos países da UE.
Nesse contexto, à medida que o Parlasul e o Congresso brasileiro aprovarem o texto, e uma vez que o Parlamento Europeu conceda consentimento após o parecer jurídico do tribunal, o acordo poderá ser internamente ratificado e entrar em vigor. Além disso, há posibilidade de aplicação provisória das partes comerciais antes da ratificação completa, como alternativa defendida por autoridades europeias para acelerar benefícios econômicos.
A estratégia brasileira de “fazer seu dever de casa” internamente visa assegurar que, quando o acordo ultrapassar as etapas jurídicas e políticas na UE, o país esteja pronto para participar da implementação do tratado e aproveitar os benefícios comerciais negociados após mais de 25 anos de negociações.
Para o relator, a longa trajetória do acordo demonstra que se trata de uma política de Estado, que atravessou diferentes governos. “Este longo percurso mostra que o texto final transcende diferentes épocas e governos”, escreveu, ao afirmar que o objetivo central é criar novas oportunidades econômicas e sociais para o Brasil e para o Mercosul.
Chinaglia ressaltou que a conclusão do acordo insere o bloco sul-americano em uma rede de comércio global em expansão, citando como exemplos recentes os acordos firmados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Segundo ele, o tratado amplia a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e reforça a posição do Mercosul em negociações com outros parceiros.
O relator também destacou o peso econômico do acordo, que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. De acordo com o texto, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, enquanto o Mercosul promoverá liberalização tarifária ampla, cobrindo cerca de 91% dos produtos importados do bloco europeu.
No setor agropecuário, Chinaglia apontou que a União Europeia eliminará tarifas imediatamente sobre 39% das linhas já no primeiro ano de vigência do acordo, enquanto o Mercosul zerará 31% das alíquotas do setor na entrada em vigor do tratado. Ele também destacou capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, compras públicas e mecanismos de defesa comercial.
Ao abordar riscos, o relator afirmou que o Brasil deverá reagir a eventuais medidas unilaterais injustas por parte da União Europeia. Segundo ele, o acordo prevê instrumentos como o mecanismo de reequilíbrio de concessões e salvaguardas bilaterais para proteger setores sensíveis, incluindo a indústria automotiva.
“Sabemos que este é um momento decisivo. Em um mundo com instituições multilaterais sob constante ataque, esse acordo nos dá melhores condições de defender e desenvolver nossos setores produtivos”, afirmou Chinaglia. Para ele, além dos efeitos econômicos, o tratado reforça valores compartilhados entre Mercosul e União Europeia, como democracia, direitos humanos e cooperação internacional. http://dlvr.it/TQsFcy
