loading . . . Brasil formaliza intervenção em processo da África do Sul que acusa Israel de genocídio no Tribunal de Haia O Brasil apresentou formalmente uma declaração de intervenção na Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Tribunal de Haia, no processo movido pela África do Sul contra Israel por supostas violações da Convenção sobre Genocídio na Faixa de Gaza, anunciou o tribunal nesta sexta-feira.
Em reunião do Brics: Lula critica 'genocídio' em Gaza, defende solução para guerra na Ucrânia e novo órgão ambiental da ONU
Veja: Brasil vai aderir a processo na ONU em que África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza
De acordo com a CIJ, o documento foi protocolado em 17 de setembro, com base no Artigo 63 do Estatuto da Corte, que garante a Estados parte de uma convenção o direito de intervir quando a interpretação desse tratado estiver em questão. Ou seja, mesmo que o Brasil não seja parte do conflito e nem do processo, ele ficará juridicamente vinculado à interpretação que a CIJ der sobre a Convenção do Genocídio.
Em sua manifestação, o Brasil afirmou exercer esse direito por ser signatário da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948, e declarou que a interpretação dos artigos I, II e III da convenção está em debate no caso, apresentando sua própria visão jurídica sobre o tema.
Initial plugin text
A Corte informou ainda que, conforme o Artigo 83 do Regulamento da CIJ, África do Sul e Israel foram convidados a apresentar observações por escrito sobre a intervenção do Brasil
A África do Sul havia apresentado a ação em 29 de dezembro de 2023, acusando Israel de violar obrigações previstas na Convenção do Genocídio em suas ações contra palestinos na Faixa de Gaza. Desde então, o tribunal determinou uma série de medidas provisórias, incluindo ordens para que Israel adote ações destinadas a prevenir atos de genocídio.
Contexto: Investigadores da ONU afirmam que Israel comete 'genocídio' em Gaza
Com a iniciativa, o Brasil passa a integrar uma lista de países que buscam intervir no processo. Já apresentaram pedidos semelhantes Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize, entre outros.
A CIJ, sediada em Haia, nos Países Baixos, é o principal órgão judicial da ONU e julga disputas legais entre Estados.
Investigadores da ONU confirmam genocídio
Na última terça-feira, em relatório, investigadores da ONU acusaram Israel de cometer um "genocídio" em Gaza com o objetivo de "destruir os palestinos" que vivem no território e culparam o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e outros funcionários de alto escalão por instigar o crime. Após o anúncio, o Ministério das Relações Exteriores de Israel "rejeitou categoricamente o documento tendencioso e mentiroso".
A Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU (COI, na sigla em inglês), que não fala em nome da organização mundial e é alvo de duras críticas de Israel, denunciou que "está acontecendo um genocídio em Gaza", disse à AFP Navi Pillay, diretora da comissão.
A comissão, que tem a missão de investigar a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, publicou o relatório quase dois anos após o início da guerra em Gaza, desencadeada pelo ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 em Israel. A COI concluiu que, desde outubro de 2023, as autoridades e forças israelenses cometeram "quatro dos cinco atos genocidas" enumerados na Convenção sobre o Genocídio de 1948.
Entrevistas: Ofensiva de Israel em Gaza impede futuro palestino, dizem estudiosos do genocídio
Os atos incluem "matar membros do grupo, causar danos físicos ou mentais graves a membros do grupo, submeter deliberadamente o grupo a condições de vida calculadas para provocar sua destruição física, total ou parcial, e impor medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo".
Os investigadores afirmam que as declarações explícitas das autoridades civis e militares israelenses, ao lado do padrão de conduta das forças israelenses, ainda "indicam que atos genocidas foram cometidos com a intenção de destruir (...) os palestinos da Faixa de Gaza como grupo".
O relatório conclui que o presidente israelense, Isaac Herzog, Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant "incitaram a cometer um genocídio e que as autoridades israelenses não tomaram medidas contra eles para punir a incitação". https://sem-paywall.com/http%3A%2F%2Fdlvr.it%2FTN9w35
