loading . . . Abordagem de Confiança Zero sobre Plataformas Digitais e Big Techs - Contribuições - Combate ao racismo nas plataformas digitais - Brasil Participativo Escreva aqui sua contribuição: Recomendamos que o estado brasileiro adote abordagem de confiança zero para a governança de tecnologias digitais, em especial quanto a plataformas digitais e seus impactos aos direitos e promoção de mecânicas e práticas discriminatórias. A Desvelar recomenda fortemente as seguintes ações, medidas e desdobramentos, baseados em dados, evidências e argumentos presentes no arquivo enviado em anexo: Suspensão de novas contratações e renovações de contratos do governo federal com big techs até que as empresas produzam minuciosos relatórios técnicos e públicos sobre ações de promoção da diversidade, incluindo políticas e recursos humanos, e compromisso público de que não apoiam as políticas anti-diversidade do atual governo Trump; Desidratar os investimentos em serviços promovidos pelas big tech, incluindo publicidade em plataformas digitais, serviços de computação em nuvem, I.A., mensageiros e ferramentas de gestão; Desenvolvimento e expansão de políticas de fomento que incluam mecanismos de descentralização do ecossistema comunicacional digital, a exemplo da Incubadora de Soluções para o Jornalismo. Tais iniciativas devem incluir critérios de seleção e mecanismos de fomento que apoiem as mídias a construir táticas de entrega de conteúdo que não dependem das plataformas; Transparência ativa sobre atividades que envolvam representantes das big techs e plataformas digitais, incluindo a participação expressa e informada da sociedade civil, em especial movimentos negros; Convocar periodicamente as big techs para debate público multissetorial, entre governo, sociedade civil - em especial movimentos negros, setor empresarial e redes de pesquisa antirracistas, com a finalidade de promover escrutínio público; Esforços entre o executivo e o legislativo para a aprovação de leis de regulação de plataformas e regulação de inteligência artificial, incluindo previsões de: Adoção explícita do antirracismo como um princípio e fundamento da regulação de novas tecnologias, como inteligência artificial, e plataformas digitais; Defesa dos conceitos e mecanismos antidiscriminatórios nas leis em questão, incluindo a consideração dos conceitos de discriminação indireta e múltipla, a exemplo das definições presentes na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, ratificada com status de emenda constitucional pelo Decreto 10.932/2022; Participação social significativa e com poder de tomada de decisão de pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial, especialmente de grupos minoritários, ao longo de todo o ciclo de vida da tecnologia; Mecanismos de remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais, incluindo fomento para promoção de mídias periféricas e geridas por grupos minoritários; Obrigação de publicação periódica, pelos fornecedores de plataformas digitais, de relatórios de políticas de diversidade, incluindo práticas de contratação; Obrigação de produção de relatórios de impacto algorítmico a sistemas de I.A. de alto risco, incluindo serviços que realizam recomendação e moderação de conteúdo e publicidade; Participação social ativa nas entidades de regulação e governança incluindo, mas não exclusivamente, o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial), CGI (Comitê Gestor da Internet), ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); Por fim, a adoção da abordagem de confiança zero na formulação e avaliações de políticas públicas sobre o digital, reconhecendo que os serviços das big tech tornaram-se quase sinônimo de racismo algorítmico devido a convergência de práticas de colonialismo, exploração e acumulação que se interseccionam com opressões de raça, gênero, território, classe e outras.Participa de algum movimento social ou organização da sociedade civil?SimSe sim, qual o nome da sua organização ou movimento?DesvelarSua contribuição está sendo feita em nome dessa entidade?SimAceito receber informações do Governo Federal sobre a proteção e promoção dos direitos humanos nas plataformas digitaisSim https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/racismodigital/f/1381/proposals/65659