loading . . . Sarkozy: Justiça francesa condena ex-presidente a 5 anos de prisão por associação ilícita em caso de financiamento da campanha O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, de 70 anos, foi condenado nesta quinta-feira a cinco anos de prisão por associação ilícita no caso de financiamento ilegal de sua campanha eleitoral de 2007 na Líbia, com recursos do regime do ditador Muamar Kadafi. A Justiça francesa também aplicou multa de € 100 mil (cerca de R$ 620 mil) ao ex-líder conservador, que foi absolvido da acusação de corrupção, mas considerado culpado por permitir que aliados buscassem apoio financeiro estrangeiro. O ex-presidente criticou duramente sua condenação, chamando-a de "extremamente grave para o Estado de Direito".
Sarkozy, que nega todas as acusações, acompanhou a leitura da sentença em Paris ao lado da esposa, a modelo e cantora Carla Bruni-Sarkozy, e de seus três filhos. A Procuradoria havia pedido sete anos de prisão, considerando-o o verdadeiro responsável por um pacto com o então ditador líbio Muamar Kadafi. Dentro de um mês, segundo o jornal francês Le Monde, ele será intimado pelo Ministério Público, que informará a data de sua prisão.
Diante das câmeras, após o julgamento, ele afirmou que o que aconteceu no tribunal "é extremamente grave para o Estado de Direito" e "a confiança que podemos ter na justiça". O ex-presidente enfatizou que foi absolvido de três das quatro acusações:
— Fui condenado por supostamente permitir que dois dos meus colegas tivessem a ideia de financiar ilegalmente minha campanha. Assumirei minhas responsabilidades. Cumprirei as intimações dos tribunais e, se eles realmente quiserem que eu durma na prisão, dormirei na prisão. Mas de cabeça erguida. Sou inocente — afirmou, acrescentando que vai recorrer da sentença. — Lutarei até o meu último suspiro para provar minha completa inocência.
O tribunal decidiu que Sarkozy seria levado sob custódia posteriormente e que a prisão seria aplicada mesmo se ele apelasse — uma sentença dura que poucos esperavam e que não tem precedentes na história moderna da França para um ex-presidente.
A nova condenação se soma a outras duas anteriores, por corrupção, tráfico de influência e financiamento ilegal de campanha em 2012 — uma delas levou Sarkozy a perder a mais alta distinção da França, a Legião de Honra.
Segundo a investigação, em troca de apoio financeiro para a campanha de 2007, Sarkozy teria oferecido ajuda a Kadafi para restaurar sua imagem internacional, após acusações de envolvimento da Líbia em atentados contra aviões na Escócia e no Níger.
O tribunal ouviu que, em troca do dinheiro, o regime líbio solicitou favores diplomáticos, jurídicos e comerciais, e ficou entendido que Sarkozy reabilitaria a imagem internacional de Kadafi . O autocrático líder líbio, cujo governo brutal de 41 anos foi marcado por abusos de direitos humanos, havia sido isolado internacionalmente devido à conexão de seu regime com o terrorismo, incluindo o atentado ao voo 103 da Pan Am sobre Lockerbie, na Escócia, em dezembro de 1988.
Os promotores disseram ao tribunal que Sarkozy e seus assessores elaboraram um "pacto de corrupção" com Kadafi e o regime líbio em 2005 para financiar ilegalmente a candidatura vitoriosa de Sarkozy à eleição presidencial dois anos depois.
Outras 11 pessoas também foram processadas. Entre os condenados estão o ex-braço direito de Sarkozy, Claude Guéant, e o ex-ministro Brice Hortefeux. O caso tem como base depoimentos de sete ex-dignitários líbios, viagens de Guéant e Hortefeux ao país, transferências de dinheiro e os cadernos do ex-ministro do Petróleo líbio Shukri Ghanem, encontrado morto no rio Danúbio, em Viena, em 2012.
Contexto
O julgamento começou em abril, e Sarkozy é acusado de corrupção passiva, financiamento ilegal de campanha, acobertamento de desvio de dinheiro público e associação criminosa, delitos que ele nega ter cometido. Além da pena de sete anos, os promotores pedem uma suspensão de cinco anos dos direitos civis, cívicos e familiares do ex-presidente.
Em março de 2011, quando a Líbia estava envolta nos protestos que levariam à queda do regime de Kadafi, meses depois, uma agência de notícias revelou que o então ditador teria ajudado a financiar a campanha de Sarkozy ao Palácio do Eliseu, em 2007. Naquele mesmo ano, o já eleito presidente recebeu Kadafi com honras em Paris, e o líder líbio disse, em entrevista, que era “graças a eles (líbios) que ele (Sarkozy) chegou à Presidência”, e que Tripoli havia fornecido os meios para sua vitória, sem dar detalhes.
Em uma reviravolta política, Sarkozy foi um dos primeiros líderes ocidentais a defender publicamente a intervenção armada na Líbia, um dos atos iniciais da guerra civil que se estende até hoje. Kadafi foi morto em outubro de 2011, após ser encontrado em um cano de esgoto de sua base política, Sirte, por opositores.
No ano seguinte, um veículo de notícias francês, o Mediapart, divulgou um documento que comprovaria o financiamento de ao menos € 50 milhões (R$ 309,8 milhões) à campanha de Sarkozy, cujo custo declarado às autoridades francesas foi de € 20 milhões (R$ 123,95 milhões). Quando as investigações já estavam em curso, um primo do ex-ditador disse à Associated Press que sabia do dinheiro de campanha, e que o processo contra o ex-presidente francês “era uma punição de Deus”.
Condenações anteriores
Ele já foi condenado em dois casos separados e destituído da mais alta distinção da França, a Legião de Honra.
No primeiro caso, Sarkozy foi condenado por corrupção e tráfico de influência em tentativas ilegais de obter favores de um juiz. Ele foi condenado a um ano de prisão, que cumpriu este ano com uma etiqueta eletrônica por três meses antes de obter liberdade condicional. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado francês foi forçado a usar uma etiqueta eletrônica. Sarkozy teve que usar a etiqueta no tribunal criminal de Paris durante parte do julgamento sobre o financiamento da campanha na Líbia.
Em um segundo caso, Sarkozy foi condenado por ocultar gastos excessivos ilegais na eleição presidencial de 2012, perdida para o candidato socialista François Hollande. Ele recorreu de ambas as condenações.
(Com AFP e The New York Times) http://dlvr.it/TNHR1M
