loading . . . Congresso corta orçamento de universidades federais, que terão quase R$ 400 milhões a menos em 2026 As universidades federais sofreram cortes do Congresso e vão ter quase R$ 400 milhões a menos em 2026 para o orçamento discricionário — aquele em que a instituição pode escolher onde gastar e cobre despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas — na comparação nominal com 2025, ainda sem contar com a inflação. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ela ainda alerta que o cenário compromete o "pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão" e que coloca em risco a assistência estudantil, como moradia e alimentação de alunos mais pobres.
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Em 2025, o orçamento executado das universidades foi de R$ 6,82 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo para 2026 previa R$ 6,89 milhões. No entanto, o Congresso cortou R$ 488 milhões desse montante. Assim, as instituições ficaram com R$ 6,43 bilhões.
Em nota, a Andifes, grupo que reúne os reitores das universidades federais do país, informou que "os cortes aprovados agravam um quadro já crítico" e que "caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra".
Além disso, alegou que o quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq, duas importantes fontes de financiamento de pesquisas.
"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional", diz o grupo.
Ainda segundo a Andifes, os cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior. "A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica".
Apenas nessa ação, diz o texto, o corte do Congresso em relação ao que foi proposto pelo governo alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), "colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público".
Entre as ações da Pnaes, há o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece benefícios diretos aos estudantes que fazem parte de um grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e acesso a estudantes com deficiência. Também há o Programa de Bolsa Permanência (PBP), que garante auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em indígenas e quilombolas.
Histórico de restrições
O orçamento de 2025 já era menor do que as instituições afirmam precisar. No começo do ano, a reivindicação delas era de R$ 7,81 bilhões, o mesmo patamar de 2019, com valores atualizados.A situação se agrava porque os orçamentos foram ainda menores entre 2020 e 2022.
Em maio desse ano, as universidades federais passaram a anunciar cortes emergenciais por causa de um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o uso mensal do orçamento das instituições. Diversas instituições, como as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Alagoas (Ufal) e de Campina Grande (UFCG) chegaram a anunciar que precisariam escolher qual conta pagariam e qual ficariam devendo. O dinheiro foi liberado naquele mesmo mês junto com um anúncio de recomposição orçamentária — o que deu um alívio nas contas universitárias.
Naquele momento, o MEC informou em nota que as universidades sofrem os desgastes da redução de orçamento entre 2016 e 2022 e que “vem fazendo, desde 2023, um esforço consistente para recuperar” a verba para essas instituições. https://sem-paywall.com/http%3A%2F%2Fdlvr.it%2FTPz1wM
