Lázaro Rosa 🇧🇷 over 1 year ago
O projeto de lei é de autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica.
Se aprovada, o aborto será equiparado ao homicídio simples. Pena: 6 e 20 anos de prisão.
No caso do estupro, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.