📌 como chutar alternativas que você não sabe a resposta na prova da OAB - SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI: 🔹 Lógica/senso jurídico 🔹 Palavras expressivas (somente, nunca, sempre, exclusivamente, jamais, apenas) 🔹 Texto semelhante a letra da lei 🔹 Alternativa maior (em último caso)

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🟠 Ronald Dworkin: Este autor trabalha com a ideia da existência de princípios no ordenamento jurídico, sendo as normas subdivididas em princípios e regras:

📌CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PODE SER: a) Preventivo: Realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico. . .

🟡 O controle de constitucionalidade é o procedimento de verificação das leis ou atos normativos, para conferir se estão material e formalmente de acordo com a constituição.

🔵Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Possui competência para: 📌apreciar a legalidade dos atos administrativos (de oficio ou mediante provocação); 📌 correcional e disciplinar, conhecendo das reclamações contra membros ou órgãos do poder judiciário; 📌 avocação de processos disciplinares em curso; ....

📌 A União legisla sobre normas gerais 📌 Os estados legislam de forma suplementar 📌 Inexistindo lei Federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades

📌Art. 18, §4, CF – Criação do município → Aprovação da população interessada → Plebiscito → Criado por lei estadual no prazo da lei complementar federal → Estudo de viabilidade

Art. 18, §3, CF - Criação do Estado: → Aprovação da população interessada → Plebiscito → Congresso nacional → Lei complementar

📌Peças que caíram na 2° da OAB (extraoficial) Trabalho - agravo de petição penal - apelação Civil - petição inicial (reintegração de posse) Constitucional - ação declaratória de constitucionalidade (adc) Tributário - apelação Administrativo - mandado de segurança

📌erro de tipo: exclusão do dolo ou atipicidade da conduta. Requerer: a absolvição em razão de o fato evidentemente não constituir crime ou diante da atipicidade da conduta, nos termos do art 386, VI do CPP. Art. 397, III (RESPOSTA A ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS DO JURI ou RESE)

📌TESES DE MÉRITO PENAL📌 🤯😴ATOS REFLEXOS: SONAMBULISMO E HIPNOSE Houve fato atípico pela ausência de conduta ou ação voluntária e espontânea. Gerando absolvição pela atipicidade, nos termos do 386, III, CPP. Ou Art. 397, III (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS E RESE)

Se você vai fazer o exame 42 da OAB e está com dúvidas de qual opção escolher para sua segunda fase... Aqui vai um breve esclarecimento: escolha conforme suas afinidade, habilidades práticas e disposição para isso.

habilidades p/ 2° fase da OAB: 🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas. 🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.

Aprenda a verticalizar um edital pelo ChatGPT! Passos: 1. Abra o ChatGPT chat.openai.com 2. Escreva "Você pode verticalizar o edital que eu vou enviar?" 3. Ele irá responder que sim. Envie o conteúdo programático do edital EM PARTES. Não será necessário repetir a pergunta.

‼️APOSTAS P/ 2 FASE DE PENAL OAB: 📌TESES DE NULIDADE 1. PELA INVERSÃO DA ORDEM DAS TESTEMUNHAS (Art. 400/CPP ou art 411/CPP no Júri). 2. POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E INTIMAÇÃO PARA INDICAR NOVO ADVOGADO(Art. 5º, LV CF OU Art. 564, IV CPP) continua no fio...⤵️⤵️⤵️

📌Revisão para sua 2° FASE DA OAB DE PENAL‼️

📌Podem ser Objetos da ADI: ✓ Emendas Constitucionais ✓ Leis Ordinárias Complementares e Delegadas ✓ Medidas Provisórias ✓ Decretos Autônomos ✓ Decretos Legislativos ✓ Resoluções ✓ Regimentos Internos dos Tribunais, Sen. Federal, Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional ✓ Tratados Inter. Aprov.

📌Quando usar a ação popular? 🟣para anular os atos lesivos ao (à): ✓Patrimônio Público (bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico); ✓Moralidade Administrativa; ✓Meio ambiente; ✓Patrimônio Histórico; ✓Patrimônio cultural.

Não! A prisão domiciliar preventiva é cabível em todas as hipóteses do 318 e 318-A do CPP. Em relação à mulher com filho menor de 12 anos, a jurisprudência mais recente do STF e do STJ é a de que NÃO é preciso comprovar a imprescindibilidade dos cuidados maternos, que é presumida

DRIVES IMPORTANTES Vou adicionar aqui outros no qual uso/já usei • DRIVE ILANA drive.google.com/drive/u/0/mo... • DRIVE TÁSSIO t.co/aV7pVUXQ6X • DRIVE BELA MULLER ( Legislação para anotar) drive.google.com/drive/folder...

Quem foi aluno da Ana Blazute vai lembrar dessa música nas aulas de Direito Constitucional: 🟡Extinção da Concessão🟡 🔸A Adm descumpriu é rescisão 🔸Concessionária descumpriu é caducidade 🔸E se for interesse público... eu não vou me esquecer da ENCAMPAÇÃO. (Marília Mendonça/Apaixonadinha)

⏳Linha do Tempo da Parte Geral do Código penal: 📌Conceito de Crime (Art. 1-7): Legalidade (Art. 1) e aplicação da lei penal no tempo e espaço. 📌Teoria do Crime (Art. 13-24): Fato típico, antijurídico e culpável; exclusão de ilicitude. (Segue o fio)

📌 DOSIMETRIA DA PENA: 1ª FASE: FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO (ART. 59, CP) 2ª FASE: Afastamento da agravante (art. 61 e 62, CP) OU incidência da atenuante (art. 65 e 66, CP) • Princ. Ne Bis in Idem (segue o fio)

📌 CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: buscar no enunciado se é possível aplicar o concurso formal, nos termos do art. 70 do CP, ou crime continuado (quando os crimes são da mesma espécie e foram praticados nas mesmas condições de tempo, local e modo de execução) nos termos do art. 71 do CP (CAI MUITO) #FGV

📌⚠️TESE SUBSIDIÁRIA: A existência de medida socioeducativa não justifica o reconhecimento de maus antecedentes, devendo a pena base ser fixada no mínimo legal.

📌A existência de ações penais em curso sem trânsito em julgado ou inquéritos policiais não justificam o reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, conforme Súmula 444 do STJ, em razão do o princípio da presunção de inocência.

📌O número de majorantes não é fundamento adequado para aplicação da causa de aumento de pena acima do mínimo legal, conforme Súmula 443 do STJ.

🚨DRIVE ATUALIZADO! Materiais gratuitos para concurso da Magistratura e MP! Elaborados por vários concurseiros! ✅Materiais para prova objetiva, discursiva e prova oral! 📌DRIVE GRACELIA MENEZES 🎯Link⤵️ drive.google.com/drive/folder...

Coação moral irresistível, é causa excludente de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa, devendo apenas ser punido o autor da coação, conforme dispõe o artigo 22, do CP. Ex. Agente coage o indivíduo a cometer um delito de roubo se não irá matar seu filho.

☑️DISCURSSIVAS: O avaliador atribuirá a nota conforme o maior ou menor o grau de identidade entre sua resposta e o espelho de correção. A melhor forma do corretor alcançar esse intento é através do “jogo de caça-palavras”.

Bora de Macete: Eu APROVEITO o disponível Eu REINTEGRO o demitido Eu READAPTO o incapacitado Eu REVERTO o aposentado Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

O tamanho do nosso esforço deve ser proporcional a grandeza do nosso objetivo. Vamos à luta 💪🏻📝📚🏅

‼️Concursos Públicos - Julgado importante A negativa de banca examinadora de concurso público em atribuir pontuação a reposta formulada de acordo com PRECEDENTE OBRIGATÓRIO do STJ constitui FLAGRANTE ILEGALIDADE. STJ. RMS 73.285, 11/6/24 (Info 816).

‼️ANALISTA DO TRF - VAI CAIR‼️ Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, em razão da sua natureza remuneratória. STJ. 1ª Seção, julgado em 20/6/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1252) (Info 818).

Seguem teses de mérito para quem vai fazer 2° fase da OAB em Penal... Não pode ir para prova sem saber..

A empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas com duas finalidades: 👉para a prestação de serviços públicos; 👉exploração atividade econômica.

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✍️Os atos administrativos que não podem ser objeto de delegação: 𝐂𝐄𝐍𝐎𝐑𝐀 🥕 CE -> 𝐂ompetência 𝐄xclusiva NO -> 𝐍𝐎rmativos RA -> 𝐑ecursos 𝐀dministrativos

☑️A Administração Pública 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐓𝐀 é "𝐌𝐄𝐃𝐔" 👉𝐌unicípios 👉𝐄stados 👉𝐃istrito Federal 👉𝐔nião ☑️A Administração Pública 𝐈𝐍𝐃𝐈𝐑𝐄𝐓𝐀 é "𝐅𝐀𝐒𝐄" 👉𝐅undações Públicas 👉𝐀utarquias 👉𝐒ociedade de Economia Mista 👉𝐄mpresas Públicas

Princípios implícitos do Direito Administrativo "𝐏𝐑𝐈𝐌𝐂𝐄𝐒𝐀" → 𝐏resunção de legitimidade → 𝐑azoabilidade → 𝐈ndisponibilidade do interesse público → 𝐌otivação → 𝐂ontinuidade do serviço público → 𝐄specialidade → 𝐒upremacia do interesse público → 𝐀utotutela

𝐆𝐄𝐑𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐃𝐎𝐒 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐅𝐔𝐍𝐃𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐈𝐒: ▪️ Ligue o 𝐏𝐂 (1⃣ ger.) Direitos 𝐏olíticos Direitos 𝐂ivis ▪️ Aperte 𝐄𝐒𝐂 (2⃣ ger.) Direitos 𝐄conômicos Direitos 𝐒ociais Direitos 𝐂ulturais ▪️ Insira o 𝐂𝐃 (3⃣ ger.) Direitos 𝐂oletivos Direitos 𝐃ifusos

👉𝐀𝐃𝐂: lei ou ato normativo 𝐟𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥 👉𝐀𝐃𝐈: lei ou ato normativo 𝐟𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐮𝐚𝐥 👉𝐀𝐃𝐏𝐅: ato do poder público 𝐟𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥, 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐮𝐚𝐥 𝐨𝐮 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥

Legitimados universais (ADI, ADC, ADPF): I) Presidente da República (o vice não é legitimado). II) Mesa do Senado Federal III) Mesa da Câmara os Deputados IV) Procurador-Geral da República V) Conselho Federal da OAB VI) Partidos políticos com representação no Congresso Nacional

Cargos privativos de brasileiro NATO – Art. 12, § 3º, CF/88 Mnemônico: MP3 .COM 🔉 𝐌in. do STF; 𝐏res. e Vice-Presidente da República; 𝐏res. da Câmara dos Deputados; 𝐏res. do Senado Federal; 𝐂arreira diplomática; 𝐎ficial das Forças Armadas. 𝐌inistro de Estado da Defesa

Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88 𝐌𝐧𝐞𝐦𝐨̂𝐧𝐢𝐜𝐨: 𝐅𝐨𝐃𝐢 𝐕𝐨𝐒𝐄 𝐅𝐨 – Forma federativa de Estado 𝐃𝐢 – Direitos e garantias individuais 𝐕𝐨 – Voto secreto, direto, universal e periódico 𝐒𝐄 – Separação dos poderes

Competência Legislativa Concorrente – art. 24, inciso I e II da CF/88: 𝐌𝐧𝐞𝐦𝐨̂𝐧𝐢𝐜𝐨: 𝐏𝐔𝐓𝐎 𝐅𝐄́ 𝐏 – Penitenciário 𝐔 – Urbanístico 𝐓 – Tributário 𝐎 – Orçamento 𝐅 – Financeiro 𝐄́ – Econômico

Perda/Suspensão de Direitos Políticos – art. 15 da CF/88 "𝐑𝐈𝐂𝐂𝐈" R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa I – improbidade administrativa C – cancelamento da naturalização C – condenação criminal I – incapacidade civil absoluta