🚨Pasta SENTENÇA E DISCURSIVA ATUALIZADA! ✅TJSC 2025: Espelho sentenças civil e penal; ✅MPMA 2025: Espelho discursiva; ✅MPERJ 2025: Caderno discursivas penal e processo penal; ✅DELEGADO FEDERAL 2025: Espelho discursiva. Link: drive.google.com/drive/folder...

🚨VAI QUE CAI! Tabelas com temas quentes de prova! MATERIAL GRATUITO!Elaborado por GRACÉLIA MENEZES! ✅DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS ( parte 03): Proporcionalidade. 📥PDF no drive. Link: drive.google.com/drive/folder...

Vou contar uma novidade p vcs. Agora, faço parte das equipes dos cursos DECORANDO A LEI SECA e do MAGISTRAR na elaboração de materiais. Uma nova fase q se inicia!!💞 O MAGISTRAR acabou de lançar o novo curso do qual tenho a honra de participar na elaboração dos materiais!

🚨VAI QUE CAI! Tabelas com temas quentes de prova! MATERIAL GRATUITO!Elaborado por GRACÉLIA MENEZES! ✅DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS ( parte 02): Adequação Social; Individualização da Pena; Alteridade. 📥PDF no drive. Link: drive.google.com/drive/folder...

Quem não rega, não carrega! Se não cuidar, acaba! Isso não é sobre plantas!

🚨VAI QUE CAI! Tabelas com temas quentes de prova! MATERIAL GRATUITO! ✅DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS ( Tab 7): Intervenção Mínima; Insignificância e Legalidade. 📥PDF no drive. Link: drive.google.com/drive/folder...

STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação. (IAC 16) Teses fixadas:🧶

🚨DRIVE ATUALIZADO! ✅Recursos Repetitivos: Atualizado com o Tema 1098/STJ. Informativo 831/STJ. ✅Repercussão Geral: Atualizado com os Temas 1174, 1337 e 1338. Informativo 1155/STF e Tema 309/STF. Informativo 1156/STF. 📥PDFs no drive. Link: drive.google.com/drive/folder...

🚨PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÃO DO TJRJ: Magistratura Os aprovados no ENAM 2 poderão participar!

É inconstitucional lei estadual que, em caso de não realização de nova licitação, prorroga automaticamente contratos de permissão de transporte rodoviário alternativo intermunicipal de passageiros e restaura a vigência de permissões vencidas. Essa lei viola o art. 175, caput, CF/88: 🧶

MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”. O STJ decidiu que o MP não poderia ter movido uma ação civil pública contra um casal que tentou realizar uma adoção fora das normas do SNA.

Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada.

É possível suspender a execução de um título extrajudicial até que o acordo feito entre as partes seja totalmente cumprido, mesmo que esse acordo tenha sido feito ANTES da citação do devedor. Isso não faz com que o credor perca o direito de continuar com a execução, caso o acordo não seja cumprido.

3T do STJ: o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção, um direito garantido à genitora, artigo 19-A do ECA, pode ser aplicado também em relação ao suposto pai e à família extensa do recém-nascido.

TJPE - 2989 inscritos.

Contrato de locação em shopping center. “(...) o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 54, § 2º, da Lei nº 8.245/1961 para que o locatário formule pedido de prestação de contas no âmbito de contrato de locação em shopping center NÃO possui natureza de prazo decadencial.”

O plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com Síndrome de Down. (Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3 Turma, por unanimidade, julgado em 26/8/2024, DJe 28/8/2024) - (Info 826)

DIREITO TRIBUTÁRIO Imposto de Renda RR - Tema 1226 -  Estabelece o momento de incidência do imposto de renda pessoa física no regime dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock Option Plan).

Edital publicado! TRF3 - Juiz Federal!

Ninguém apaga essa história! O melhor do mundo: VINI JR!

A entrega dos dados à administração não implica dizer que eles deverão ser expostos ao público em geral, cabendo àquela, já com as informações em mãos, adotar as cautelas necessárias para dar concretude ao artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição, e à LGPD, ou seja, 🧶

🚨DRIVE ATUALIZADO! ✅Teses de repercussão geral separadas por ramo do Direito. Informativo 1154/STF. Atualizado com o Tema 1335/STF. ✅Teses firmadas em repetitivos separadas por ramo do Direito. Informativo 830/STJ. Complementação do Tema 692/STJ. Link: drive.google.com/drive/folder...

🎯

🚨DRIVE ATUALIZADO! ✅RG - Atualizadas com os Temas 857, 863 e 1326/STF. Informativo 1153/STF. ✅Teses firmadas em repetitivos separadas por ramo do Direito. Temas 1130, 1334 e 1229/STJ. Informativo 829/STJ. Link: drive.google.com/drive/folder...

*Ação de Ação Popular - Lei 4.717/65* Artigos cobrados pela FGV em Processo Civil Art. 17. É *sempre permitida* às pessoas ou entidades referidas no art. 1º, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.🧶

Tenho 48 anos, mãe concurseira, 6 anos de estudos e inúmeras reprovações. Estou cansada? Sim! Já pensei em desistir? Sim! Sinto a pressão da cobrança da aprovação? Demais! Tenho medo de não conseguir? Com certeza! Mas uma coisa eu digo: SINTO MUITO ORGULHO de ter começado! 🧶

TEMA 1229 - Julgado pelo STJ À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da Lei 6.830/1980.

Quem vê close...

DUPLO REGIME SANCIONATÓRIO: O fato de o agente político estar sujeito a Crime de Responsabilidade e Improbidade Administrativa. Atualmente, os agentes políticos, submetem-se às punições por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de responderem por crimes de responsabilidade. (Regra)

Diferenças entre CONCESSÃO e PERMISSÃO: ✅Sujeito: a concessão pode ser celebrada com um consórcio de empresas ou com uma pessoa jurídica. A permissão pode ser celebrada com pessoa física ou jurídica. ✅Precariedade: enqto a concessão não detém essa característica, a permissão é tida como precária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execução RR - Tema 1153 -  Estabelece a não classificação da verba honorária sucumbencial como prestação alimentícia, motivo pelo qual não excepciona a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC.

REPERCUSSÃO GERAL - Tema 1.022 As empresas estatais, quando forem demitir seus empregados concursados, não precisam instaurar processo administrativo, mas são obrigados a indicar as razões que motivaram a demissão.

🎯AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA prorrogação excepcional do prazo A não realização da audiência no prazo de 24h após a efetivação da prisão, sem motivação idônea, NÃO ensejará a ilegalidade da prisão, não autorizando o automático relaxamento da custódia, nem a imediata colocação do agente em liberdade.

🎯As normas relativas ao JUIZ DAS GARANTIAS não se aplica: •Processos de competência originária dos tribunais (são regidos pela Lei 8.038/90); •Processos de competência do Tribunal do Juri; •Casos de violência doméstica e familiar; •Infrações penais de menor potencial ofensivo.

JURISPRUDÊNCIA EM PROVAS - 2 Ed. FGV. ✅Penal: •Concurso de crimes; •Saída Temporária e Calendário temporário. 📥PDF no drive. Link⤵️ drive.google.com/file/d/19P7M... #juristt

Edital do TRF 6 publicado: Técnico e Analista. Banca: Cebraspe Provas: 19/01/25.

Tô aqui revisando meu material JURISPRUDÊNCIA EM PROVAS, 2 ed. FGV. Todo material q elaboro, imprimo, grifo, reviso. Esse material está no drive!⤵️ drive.google.com/file/d/19P7M...

Não sei se vcs gostam de estudar por áudios. Disponibilizei alguns sobre DIREITO REAL DE HABITAÇÃO (juris do STJ) no meu TELEGRAM. Link⤵️ t.me/magisestadua...

🚨Provas do TRF2 - ALTERAÇÃO ✅Prova discursiva: 02.11.24 ✅Sentenças: 03.11.24 (em um dia, 2 Sentenças)

FALÊNCIA TRANSNACIONAL: Consiste nos procedimentos coletivos, quer sejam administrativos ou judiciais, que disciplinam a crise economico-financeira do devedor com bens, créditos ou atividades em mais de um País.

Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia. ✅5T do STJ - A celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) é incabível nos casos de homofobia. O colegiado considerou que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o ANPP é inaplicável.

Meu X voltou! Quem não me segue lá é o mesmo daqui e mesma foto. @GraceliaMenezes!

A abertura de crédito extraordinário por meio de Medidas Provisórias SOMENTE será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. (Art. 167, p. 3°, CF c/c Art. 62, CF

Eu acho q podemos fazer as 2 coisas. Voltar p X e permanecer aqui! Manter as duas. Eu curto o X e o BSKY! Uma opção não dispensa a outra. Podem coexistir!❤

Partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento. A Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que o prêmio de loteria auferido por viúva casada sob o regime de separação legal obrigatória, antecedido de longo relacionamento em união estável, 🧶

ASSÉDIO MORAL X ASSÉDIO SEXUAL: ✅Assédio Moral: • Exige conduta reiterada; •Não exige relação de hierarquia; • Não exige qq tipo de oferta de vantagem à vitima; •Objetiva a NEUTRALIZAÇÃO da vítima. 🧶

Classificação do endosso: ✅Endosso próprio: é o comum. Transmite todos os direitos e deveres, transmite a propriedade de título. O mais comum. É o q originou a ideia de endosso. Subdivide-se em BRANCO (não indica beneficiário) ou EM PRETO (indica p quem está sendo transmitido).🧶

ENDOSSO PÓSTUMO OU TARDIO: ✅Se o título está vencido, mas tem protesto (ou expirou o prazo de protesto) e é feito o endosso, não haverá os efeitos do endosso, mas tão somente os efeitos da cessão civil.

EFEITOS DO ENDOSSO: ✅Transferência da titularidade do crédito do endossante p o endossatário; ✅Tornar o endossante codevedor do título.