loading . . . Líder do PT na Câmara pede suspensão de mandato e bloqueio de salário de Eduardo Bolsonaro após fim de licença O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu a suspensão do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o bloqueio do salário do congressista — o período previsto para o afastamento do parlamentar terminou no domingo, totalizando 122 dias de licença das atividades em Brasília. A solicitação foi enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O petista alega que o regimento da Câmara proíbe o pagamento de salários aos parlamentares que continuem no exterior mesmo com o fim da licença sem justificativa. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, afirma que não abandonará o mandato e estuda medidas para seguir com as prerrogativas parlamentares, o que enfrenta resistências na Casa.
"Eduardo Bolsonaro está nos EUA tramando contra o Brasil e voltou a receber salário, cota e benefícios. Pedi o bloqueio imediato dos pagamentos e a suspensão do mandato", escreveu Lindbergh nas redes sociais.
O PT afirma, na justificativa, que o deputado bolsonarista participou de articulações nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro e os Três Poderes durante o período em que esteve afastado da função. O texto cita também a comemoração de Eduardo às tarifas americanas de 50% sobre os produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente Donald Trump.
Eduardo anunciou a licença em março, e se mudou para os Estados Unidos com a alegação de que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estariam sendo submetidos a uma perseguição no Brasil. Se o deputado licenciado não retomar suas funções, as ausências deixam de ser justificadas e passam a contar como falta - o que pode acarretar na cassação do mandato.
Em transmissão nas redes sociais neste domingo, ele reafirmou que não vai renunciar:
— Não vou renunciar. Se quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses — afirmou Eduardo Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais ontem, repetindo o plano que já havia anunciado nos últimos dias.
O recesso parlamentar começou na última sexta, dia 18, e termina no dia 1° de agosto. Por essa razão, as eventuais faltas de Eduardo só começariam a contar a partir do dia 4 de agosto, o que dá ao deputado mais tempo para se decidir.
Enquanto não se manifesta quanto à sua vida parlamentar, aliados fiéis a Bolsonaro tentam articular uma solução para que o deputado não perca o mandato. A tentativa, entretanto, tem esbarrado em congressistas do Centrão que evitam dar suporte à costura política. Integrantes do PL avaliam algumas alternativas. Uma saída estudada seria mudar o regimento da Câmara por meio de um projeto para permitir que ele exerça o mandato remotamente. Existem pelo menos dois projetos de resolução nesse sentido.
A decisão de cassar o mandato é feita pela Mesa Diretora da Câmara e nem sempre acontece de forma automática. O ex-deputado Chiquinho Brazão atingiu as faltas no final de 2024 e só foi cassado em abril deste ano pela Mesa comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo que seja cassado por faltas, o fato de Eduardo perder o mandato pelas ausências não o torna inelegível, o que o permitiria ser candidato a presidente ou a senador no ano que vem, como vem avaliando.
A licença de Eduardo não é prorrogável. Para não perder o mandato, um parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões da Câmara em um ano, conforme a Constituição Federal. Após isso, a perda do mandato passa a poder ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, com direito a ampla defesa. O processo pode ocorrer por ofício, mediante provocação de qualquer parlamentar e, ainda, por pedido de algum partido representado no Congresso Nacional. http://dlvr.it/TM2cCT
