Até hoje tem gnt batendo nessa tecla, então vamos para a utilidade pública:
O presidente do 🇧🇷 , seja quem for, não tem o poder para tornar facções em organizações terroristas.
Nem por MP (Art. 62, §1º, inciso I, alínea “b”), nem por decreto (art. 84 inciso VI).
Só o LEGISLATIVO pode fazer isso.
about 2 months ago