loading . . . Cultura Digital para a Democracia (Mar/2024) Website do “Repositório do Museu da Democracia“, memorial digital dos ataques de 01/08/2023 aos palácios na Praça dos Três Poderes em Brasília
##### Ponto de partida: dois momentos, uma mesma reflexão
**Ao preparar a fala** para o **II Encontro Nacional pela Soberania Digital** — que acontecerá nos dias 18 e 19 de maio, no Sindicato dos Bancários de Brasília —, meus *algorrábios* (metodologia personalizada de recuperação de informação) me trouxeram de volta ao material que organizamos para a participação da Coordenação de Arquitetura da Informação Museal do Ibram-Museus na **4ª Conferência Nacional de Cultura** , realizada entre 4 e 8 de março de 2024, também em Brasília.
Era um momento de intensa reflexão interna no Ibram sobre o desafio de conceber um **Museu da Democracia** — projeto motivado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos palácios da Praça dos Três Poderes. A ideia inicial, conforme o Pré-Projeto Memorial da Democracia (mar/2023), era criar um monumento ou museu que abordasse aqueles eventos, contribuindo para a educação da sociedade, o exercício da cidadania e a prevenção de episódios semelhantes no futuro.
##### O Repositório do Museu da Democracia (8/1/2024)
Com o objetivo de marcar o primeiro aniversário do 08/01, a Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal foi mobilizada a demonstrar as possibilidades digitais de um “Memorial” para a situação. A partir do dia 8 de janeiro de 2024, foi ao ar o Repositório do Museu da Democracia. Com o objetivo de preservar a memória da história da democracia no Brasil e destacar a resistência contra atos antidemocráticos, o site inclui conteúdo multimídia, inicialmente com uma exposição dedicada exclusivamente ao atentado.
O ambiente virtual foi concebido para sistematizar, organizar e difundir um catálogo de memória e desenvolvimento de coleções da sociedade civil sobre a democracia contemporânea do país. Quanto ao museu físico, o Museu da Democracia seria construído em terreno da União, ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com investimento de R$ 40 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O lançamento do Repositório, porém, rapidamente revelou sua dimensão política: afinal, **quem terá o mandato para definir qual memória será consagrada no Museu da Democracia?** A reação da oposição no Congresso era previsível — e os debates que se seguiram interferiram diretamente no delicado arranjo para a aprovação dos principais projetos do governo.
##### O contexto: 15 anos após o “Fórum da Cultura Digital Brasileira” (CulturaDigital.br)
Foi nesse cenário que preparamos a comunicação da CGSIM para o **Grupo de Trabalho do Eixo 6 – Linguagens Digitais** da 4ª Conferência Nacional de Cultura — a maior conferência cultural já realizada no Brasil, depois de mais de uma década sem que o evento ocorresse nacionalmente, e que resultou na aprovação de 30 propostas de políticas públicas para basear o próximo Plano Nacional de Cultura.
O pano de fundo histórico era significativo: quinze anos antes, em 2009, o Ministério da Cultura havia realizado o **Fórum da Cultura Digital Brasileira** , em parceria com a RNP e a Casa de Cultura Digital, organizando reflexões em torno de cinco eixos — Infraestrutura, Comunicação, Economia, Arte e **Memória Digital**. Não por acaso, foi também em 2009 que o Ibram foi criado.
O **MinC da gestão Gil** teve protagonismo diferenciado na articulação de políticas digitais, especialmente entre 2005 e 2010. A renovação desse protagonismo seria benéfica para todos: a perspectiva da cultura facilita o entendimento e a assimilação das possibilidades da tecnologia em rede nos diferentes estratos e atividades sociais.
Com esse pano de fundo, identificávamos em 2024 **quatro oportunidades concretas de mobilização**.
##### As quatro apostas de política pública para a cultura digital
###### 1. Inteligência Artificial × Direitos Autorais
O fator estratégico que favorece ao MinC o papel de protagonismo no tema da cultura digital é seu mandato sobre os **direitos autorais** — e a centralidade dessa regulação para o funcionamento do ambiente digital.
Ferramentas como ChatGPT, Midjourney e outras IAs generativas precisam analisar bilhões de dados para funcionar — na maioria das vezes, obras protegidas por direitos de autor, como livros, artigos, ilustrações e fotos. O problema surge quando essas plataformas usam esse material sem permissão ou sem remunerar os criadores originais.
A proposta era que o MinC mobilizasse a política pública em torno de: **(a)** melhor compreensão sobre o contexto desta tecnologia como risco para autores e artistas; **(b)** promoção de pesquisa para usos lícitos dos LLMs que não comprometam os direitos autorais; e **(c)** proposição de regulamentação em sintonia com iniciativas análogas, avaliando os resultados da regulamentação europeia.
###### 2. Fomento aos Espaços Públicos da Internet: o Fediverso
O cenário das redes sociais em 2024 — marcado pela crise do Twitter e pela crescente percepção dos danos causados pelas plataformas das BigTechs — nos levou a imaginar que uma política pública para o campo poderia causar um efeito demonstrativo relevante no Brasil.
O **Fediverso** é uma combinação das palavras “universo” e “federação”: um ambiente digital que congrega redes sociais descentralizadas, onde usuários em diferentes servidores e aplicações podem interagir entre si como se estivessem na mesma plataforma — evitando a centralização de dados e o controle por grandes corporações.
Uma política pública para o Fediverso poderia envolver o apoio à criação de instâncias de aplicações do protocolo **ActivityPub** em:
* Bibliotecas, Museus, Centros Culturais e Pontos de Memória;
* Iniciativas de mídia local de interesse público;
* Universidades públicas e privadas.
Naquele momento (2023/2024), o Ibram-Museus já iniciava experimentos com o protocolo ActivityPub, explorando cenários de implementação com foco em preservação e memória digital. A proposta era oferecer um serviço de hospedagem de microblogs com a aplicação **Mastodon** para museus aderentes à rede Brasiliana, no endereço `social.museu.br` — com toda a interação ocorrendo no domínio `museu.br`, passível de preservação como patrimônio cultural brasileiro.
###### 3. Participação Social: Abertura como Resposta ao Autoritarismo
O **MinC da gestão Gil** construiu um histórico notável de abertura radical da gestão para a participação social: o Seminário Internacional de Diversidade Cultural (2006), a revisão da Lei Rouanet em blog (2008), o Fórum da Cultura Digital Brasileira – CulturaDigital.br (2009) e a Reforma da Lei de Direito Autoral de forma aberta e participativa (2010).
A experiência de **Taiwan** com o **Ministério para Assuntos Digitais** nos oferecia uma referência contemporânea: a democracia como tecnologia social *open source*, que não será ofertada em aplicativos de empresas BigTech — precisa ser política pública.
Votar somente de 4 em 4 anos, e conviver com um espaço de mídia social dominado por grandes corporações globais que promovem a polarização como parte de seu modelo de negócio, dificulta a ação de qualquer governo. A resposta que propúnhamos era a **abertura** :
* **(a)** O Estado precisa alargar a “banda de upload” para que as preferências dos cidadãos possam ser compreendidas, diminuindo a latência nas respostas e encurtando o ciclo de iteração do processo democrático;
* **(b)** Os ambientes para a escuta devem contar com algoritmos que promovam as ideias que falam para os múltiplos lados — buscando o consenso aproximado, onde todos, talvez não perfeitamente, possam concordar.
Como sintetizou **Audrey Tang** , primeira Ministra de Assuntos Digitais de Taiwan, em fevereiro de 2024: “Essa **neutralidade convincente** por parte do agente público, o qual realiza um papel de ponte entre os partidos, tornou-se uma função que os cidadãos têm expectativa que a administração realize.”
###### 4. Museu da Democracia: uma política integrada para Memória Digital
Na perspectiva da Cultura Digital, o projeto do Museu da Democracia deveria demonstrar o papel da memória para a manutenção da Democracia — e, ao fazê-lo, apontar a **ausência de uma política pública de memória digital** como aspecto crítico de risco.
No passado, museus, arquivos e bibliotecas, com suas hemerotecas e discotecas, cumpriram o papel de preservar o passado em meio físico. Em um momento histórico no qual a principal parte dos registros do que acontece se dá em meio digital — e todos estes registros alimentam os modelos de linguagem que constituem o que hoje se chama “IA” —, é fundamental que exista uma política pública para a preservação desses conteúdos como memória digital de interesse público.
A proposta contemplava uma política para a promoção da **interoperabilidade entre os acervos digitalizados do patrimônio cultural** , assim como a sua preservação digital de maneira integrada. Em resumo: uma política de memória digital desempenha um papel crucial na manutenção da democracia, promovendo a responsabilização, a transparência, a participação cidadã e a preservação da verdade histórica.
##### O que veio depois — e o que ainda está em construção
Na sequência de 2024, ficou evidente que o volume de recursos orçamentários executados pelo Ibram em 2023 não se repetiria — o que inviabilizou os planos originais do Ibram para ações no tema da **Memória Digital**. A dificuldade do governo em lidar com os ruídos políticos em torno do **Museu da Democracia** indicava que a iniciativa não prosperaria nos moldes originais.
Desde então, passamos a explorar cenários de implementação de projetos envolvendo museus e redes sociais descentralizadas — por considerar fundamental, no tema da soberania digital, o **fomento aos espaços públicos da Internet**. Com esse movimento, contemplamos também a questão da participação social: somente com o fomento aos espaços públicos digitais a política pública pode recuperar as redes sociais como ferramenta de interesse público. O design de aplicações que promovem o uso do Fediverso na construção colaborativa de políticas públicas tem como horizonte o **Fórum Nacional de Museus** , programado para novembro de 2026.
Algumas conclusões, ainda em elaboração, emergem dessas elocubrações do Ibram-Museus no embalo da cultura de uso do software livre: ao reivindicarem para si um protagonismo na implementação de uma política pública para o campo da memória digital, os museus afirmam a importância da **cultura humana como referência para a cultura digital (Human-in-the-Loop)**. Nesse papel (em construção) de guardiões descentralizados da memória digital, museus e instituições de memória em geral (incluíndo universidades) podem desenvolver uma importância estratégica, explorando novos modelos de **institucionalidade digital**. E, ao invés de o governo insistir no modelo de Organizações Sociais como estratégia de gestão inevitável para o campo museal, deveria avaliar a necessidade de que os guardiões do interesse público sobre a memória digital possuam **carreiras típicas de Estado** — da maneira como foram estabelecidas pelo meu querido ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira. Pronto, falei. https://josemurilo.com/2026/05/07/cultura-digital-para-a-democracia-mar-2024/
