loading . . . Caso Master: STF mantém por unanimidade prisão de Vorcaro após PF apontar 'braço armado' contra adversários O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a decisão que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na semana passada. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o relator, André Mendonça, e formaram o placar de 4x0. Também integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação.
Embora tenha acompanhado Mendonça para referendar as prisões, Gilmar fez uma ressalva quanto à fundamentação adotada. No voto, ele criticou o uso de argumentos genéricos como “pacificação social”, “resposta célere do sistema de Justiça” e “confiança social na Justiça” para justificar a prisão preventiva, afirmando que esse tipo de justificativa, por ser vaga e indeterminada, não atende ao dever de fundamentação das decisões judiciais e pode violar a presunção de inocência.
"Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça”, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva", afirmou Gilmar.
O decano ainda registrou que a PGR considerou insuficiente o prazo de 72 horas para se manifestar diante da complexidade do caso e defende que o órgão tenha tempo adequado, ressaltando que sua atuação não pode ser tratada como mera formalidade.
"Penso ser imprescindível que seja concedida nova vista dos autos à PGR para manifestação, em prazo razoável, sobre a regularidade das medidas decretadas, admitida a possibilidade de reavaliação após a devida manifestação do titular da ação penal", escreveu.
A questão do prazo para a PGR se manifestar virou um ponto de conflito com Mendonça, que criticou o fato de a procuradoria ter solicitado mais prazo para se manifestar sobre a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero, que culminou com a prisão de Vorcaro.
Na decisão, Mendonça afirmou que o Ministério Público teve 72 horas para analisar os autos, mas solicitou a ampliação do prazo alegando que o período seria insuficiente diante da complexidade do caso. Na decisão, o magistrado afirmou que "lamenta-se" a posição da PGR e declarou que os autos indicam indícios robustos da prática de crimes graves e de continuidade das atividades ilícitas investigadas.
O decano do STF também fez um alerta sobre os riscos de repetição de práticas observadas na Operação Lava Jato, criticando o uso de vazamentos seletivos, a antecipação de culpa e a influência do ambiente midiático sobre decisões judiciais. Segundo ele, o processo penal não pode ser guiado por pressões externas nem por expectativas de resposta imediata à opinião pública.
"Vazamentos ilegais, açodamento na investigação, atropelo a ritos processuais, menosprezo ao direito de defesa e antecipação de culpa por meio de certos órgãos de imprensa — os mesmos segmentos que até hoje não fizeram um mea culpa ante os abusos revelados pela Operação Spoofing —, tudo isso nos remete a uma aventura processual que deixou rastros de ineficiência e decepções", afirmou Gilmar.
Vorcaro é suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo, com uso de “coação por meio de sua milícia”. A Segunda Turma da Corte vai decidir se confirma ou derruba a medida.
Voto do relator
Em seu voto, no qual foi acompanhado pelos demais ministros, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou e comprovou a prática de atos de ameaças concretas. Segundo o ministro, há indícios de que o "braço armado" de Vorcaro, como ele relatou, tinha mais integrantes e que alguns deles ainda não foram presos".
"Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta", disse Mendonça.
Na decisão, o ministro rebateu ponto a ponto os argumentos apresentados pela defesa. De acordo com ele, a manutenção da prisão é necessária porque não há indício de que os crimes dos quais Vorcaro e os outros integrantes do grupo conhecido como 'A Turma' tenham cessado.
"Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso", afirmou Mendonça.
O cenário do julgamento
Com a suspeição do ministro Dias Toffoli e apenas quatro ministros participando da análise, um eventual empate levaria automaticamente à revogação da prisão. Até o fim da análise, na próxima sexta, os ministros podem mudar de posição, pedir vista ou destaque, o que levaria o caso para o plenário físico.
Toffoli alegou "motivo de foro íntimo" e ressaltou que a declaração de suspeição se dá "a partir desta fase investigativa", ou seja, sem atingir momentos anteriores do inquérito, quando a investigação estava sob sua relatoria.
Ministros do STF apontavam, nos bastidores, que seria "positiva" uma eventual declaração de impedimento por parte do antigo relator do caso. De forma reservada, esses magistrados avaliam que não há impedimento técnico para a participação, mas o gesto poderia reduzir as controvérsias relacionadas ao Master.
As suspeitas sobre Vorcaro
Quando decretou a prisão de Vorcaro e seus aliados, Mendonça destacou que os crimes sob suspeita envolvem “valores bilionários”, com “impacto potencial” no sistema financeiro nacional, frisando ainda as evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades.
“Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.
O ministro entendeu que a liberdade do banqueiro e demais investigados comprometeria a investigação e a “confiança social” na Justiça. Os investigadores classificaram Vorcaro e os alvos da terceira etapa da Compliance Zero como “profissionais do crime”.
Segundo a PF, o banqueiro mantinha uma estrutura de vigilância e coerção privada, denominada “A Turma”, que era destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do Master. A polícia apontou que Vorcaro dava instruções para monitorar e agredir pessoas que considerava como desafeto ou adversário.
Mendonça ponderou, na ocasião da prisão, que permitir a liberdade de Vorcaro e de seus aliados significava “manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”. O magistrado ainda apontou risco concreto de destruição de provas, destacando que os investigados têm meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, “além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses”.
As provas
A Polícia Federal apontou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contava com um "braço armado" para intimidar seus desafetos, com o "uso reiterado" de "coação e grave ameaça por uma espécie de milícia privada".
Entre as provas levantadas pelos investigadores, estão troca de mensagens, comprovantes de pagamento e o rastro deixado pelo acesso a sistemas restritos da PF e Ministério Público Federal.
Nas conversas interceptadas pela PF, o banqueiro dá instruções para "quebrar todos os dentes" do jornalista Lauro Jardim, "moer" uma pessoa identificada como empregada e "dar sacode" num cozinheiro.
Conforme o inquérito, Vorcaro mantinha um grupo denominado “A Turma”, destinado à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do Master. Os alvos da "Turma" seriam pessoas que supostamente contrariavam os interesses do Master.
Entre os integrantes estavam Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apelidado de Sicário, que morreu dois dias depois da prisão após atentar contra a própria vida, segundo a PF; e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que atualmente está preso.
Segundo a PF, "há fortes indícios" de que Vorcaro pagava R$ 1 milhão por mês como remuneração pelos serviços ilícitos. O valor é citado em mensagens, que acompanham o comprovante da transferência bancária a uma conta indicada por Mourão.
Além disso, os investigadores também afirmaram que a Turma utilizava credenciais funcionais de servidores de órgãos públicos para obter informações sigilosas.
"A partir dessa metodologia, de acordo com a autoridade policial, o investigado (Mourão) teria obtido acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol", diz a decisão de Mendonça.
O que diz Vorcaro
A defesa do banqueiro pediu a revogação da prisão, ocorrida no bojo da terceira fase da Operação Compliance. Os advogados negam qualquer obstrução, por parte de Vorcaro, às investigações e sustentam que o banqueiro “colaborou de forma transparente” com as apurações. A banca ainda tem negado tratativas para a celebração de uma delação premiada. http://dlvr.it/TRcP5n
