Ampliação de prazos de proteção para novas sementes e variedades vegetais [PL 1702/2019]. Texto foi aprovado em comissão e segue em análise. Entenda: cd.leg.br/7gLRklJITY

Obras com risco médio ou alto de acidente deverão adotar medidas preventivas previstas na Política Nacional de Defesa Civil [PL 1370/2024]. Texto aprovado em comissão segue para a CCJC da Câmara. Entenda: cd.leg.br/HcUemEvJrQ

Treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos em hospitais e maternidades [PL 1079/2019]. Matéria altera o ECA e prevê orientações sobre engasgo e prevenção de morte súbita. Texto segue para o Senado Federal. Entenda: cd.leg.br/kbb9jSU34O

Regras mais justas de avaliação acadêmica para mulheres na ciência [PL 840/2021]. Texto aprovado cria regime especial para docentes que são mães ou cuidadoras. Com relatoria da deputada Franciane Bayer, texto segue para a CCJC da Câmara. Entenda: cd.leg.br/c-dsPurkwY

Programa de combate e prevenção ao câncer de pele para orientar pescadores e trabalhadores rurais sobre riscos e cuidados com a doença [PL 1264/2011]. Matéria contou com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e segue para o Senado Federal. Entenda: cd.leg.br/PQDVeGcReg

O vice-presidente da CPI Mista do INSS, deputado Duarte Jr, solicitou proteção policial após receber ameaças. Entenda o caso: cd.leg.br/Z9mpDOBmqX

Confira as mulheres premiadas com o Diploma Carlota Pereira de Queirós, concedido a quem se destacou na promoção da cidadania e na defesa dos direitos das mulheres no Brasil: www.youtube.com/watch?v=gOdC...

Crimes violentos e tráfico poderão ter regras de progressão de regime e de livramento condicional mais duras. [PL 1585/2025]. Texto foi aprovado em comissão e segue em análise. Entenda as regras propostas: cd.leg.br/30ZOxE_j0S

A carteira do Agente Comunitário de Saúde deverá ter dados pessoais como nome, estado civil e fotografia [PL 2480/2022]. O documento será válido em todo o território nacional; matéria segue para o Senado. Saiba mais: cd.leg.br/ZLgVtP8Rxc

O aumento da punição vale para homicídio e lesão corporal contra agentes de segurança e seus parentes [PL 4176/2025]. Proposta segue para o Senado. Confira quais profissionais se enquadram: cd.leg.br/dlAZFJ8ibz

Prender cães e gatos por longos períodos pode virar crime. Texto, aprovado em comissão, propõe pena de até 5 anos de prisão [PL 2648/2025]. A proposta segue em análise. Confira: cd.leg.br/6Qda_shkmp

Acompanhe o debate sobre a regulamentação das cooperativas de seguro: www.youtube.com/live/aoHbwX5...

Nas escolas, as equipes de psicólogos e assistentes sociais deverão atuar para melhorar as relações entre os estudantes e combater o bullying, o cyberbullying e outras formas de violência [PL 2122/2025]. O texto segue para o @senadofederal.bsky.social. cd.leg.br/nwN5mm5THu

A doença é uma condição crônica irreversível. Projeto aprovado [PL 3472/2023] visa reduzir custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde ao tornar permanente a validade dos laudos de diabetes do tipo 1. Texto segue para o Senado. Entenda: cd.leg.br/nm564dYQd4

Turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos podem ser isentos de visto para entrar no Brasil [PDL 206/2023]. Texto foi aprovado em comissão e segue em análise. Entenda: cd.leg.br/oEwVbE07_W

Confira os homenageados pelo Prêmio Lucio Costa, que reconhece iniciativas e projetos que contribuem para tornar as cidades brasileiras melhores: www.youtube.com/watch?v=29z2...

@camara.leg.br Quem tirar vantagem de pessoas com deficiência pode ser processado pelo Ministério Público, mesmo sem denúncia da vítima. A lei vale para golpes online, fraudes com documentos e outros crimes. cd.leg.br/njd_pLQ0UM

A estratégia de desenvolvimento infantil, com base em dados sobre a primeira infância, prevê planos de ação para avançar na criação de políticas públicas para crianças até 6 anos [PL 1924/2025]. Texto vai para o @senado.leg.br. cd.leg.br/gD5b1joegb

Mais facilidade de crédito para pequenas e médias empresas [PL 4451/2024]; matéria foi aprovada em comissão e segue em análise. Confira as ofertas: cd.leg.br/Ke0Qt4sCVW

Em seu depoimento à CPI Mista do INSS, o ex-ministro Onyx Lorenzoni negou ter envolvimento com os investigados pelos desvios. Ouça mais informações do testemunho com a @radiocamara.bsky.social: cd.leg.br/3e3xlpf9Mq

Regra para o acúmulo de aposentadoria de ex-congressistas poderá sofrer ajustes [PL 1913/2025]; projeto garante que o valor acumulado não ultrapasse o teto constitucional. Texto segue em análise nas comissões. Entenda: cd.leg.br/OtJ-K4hdPA

Educação escolar indígena poderá ser organizada a partir das afinidades culturais e linguísticas de cada povo [PL 9943/2018]; matéria segue em análise e contou com relatoria de @ivanvalente.bsky.social. Entenda: cd.leg.br/icgmP_81ps

24 comissões da Câmara votaram emendas para o orçamento de 2026. Confira qual o valor foi destinado para cada: cd.leg.br/UGfjaNM6c1

Comissão cria selo que incentiva grandes empresas a apoiarem pequenos negócios [PL 4507/2024]. Texto segue em análise. Entenda o programa: cd.leg.br/kv3BIWem-_

O Congresso Nacional aprovou 35 leis voltadas para o meio ambiente desde 2023; matérias tratam de temas como desenvolvimento sustentável e gestão de recursos naturais. Confira todos os projetos: cd.leg.br/Oa6oja0UJu

A edição deste ano terá como foco a relação entre IA, transparência e controle social, analisando seus usos, desafios e impactos na gestão pública. O evento será online, dia 13 de novembro, quinta-feira, às 10h. Transmissão ao vivo em cd.leg.br/youtube Inscreva-se em: cd.leg.br/1IY-yxftcE

No Portal EVC você encontra conteúdos sobre política, democracia e cidadania. São mais de 100 materiais interativos para quem quer aprender, atuar e educar politicamente. Conheça: evc.camara.leg.br

Governo deverá detalhar os valores previstos em orçamento para programas voltados para mulheres [PL 2883/2024]. A relatora foi favorável ao texto, que segue em análise na Casa. Entenda: cd.leg.br/TBQo9d6g3y

Regras para realização de aulas em situações de calamidade são aprovadas em comissão [PL 680/2020]. Projeto segue em análise. Confira: cd.leg.br/esqqEdsO1F

O presidente da Câmara, Hugo Motta, participa da abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima, ao lado do presidente Lula e do secretário-geral da ONU, António Guterres, em Belém/PA. Saiba mais: cd.leg.br/95154Pq5A7

O reconhecimento feminino na cultura do rock é celebrado em audiência, acompanhe: www.youtube.com/live/oKwJkTn...

A iniciativa reconhece pessoas e instituições que vestem a camisa da inclusão e transformam vidas por meio do esporte, levando oportunidades a quem vive em vulnerabilidade social. Cerimônia: 11/11, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Conheça os agraciados em cd.leg.br/v_SFdL4dDj

As propostas sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares nas plataformas digitais e a venda de produtos falsificados são temas em debate na Câmara. Assista ao vivo: www.youtube.com/live/uSiUubH...

Ex-ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni, fala à CPMI do INSS. Ele ocupou o cargo durante o governo Jair Bolsonaro. Acompanhe ao vivo: www.youtube.com/live/lv1PExC...

Projeto que define objetivos para operações de crédito destinadas a pessoas de baixa renda e microempreendedores é aprovada e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [PL 3695/2024]. Conheça a proposta: cd.leg.br/p0LBp-U1t9

Debatedores alertam para risco de superendividamento para quem usar o Pix parcelado. Criada em 2020, a modalidade de pagamento já tem mais de 175 milhões de usuários. Assista: www.youtube.com/watch?v=_ni1...

Garantia de acessibilidade no atendimento às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar é aprovada na Comissão dos Direitos da Mulher. Texto segue em análise na Câmara [PL 3728/2021]. Confira: cd.leg.br/3J9cf13Kz4

Proposta de agenda nacional integrada foi tema de debate entre deputados, senadores e representantes do governo pela construção de um Brasil mais justo, inclusivo e sustentável. www.youtube.com/watch?v=odWv...

A Câmara dos Deputados está com um chamamento público aberto para a seleção de programas de rádio. Esta é a chance de ouvir sua produção na Rádio Câmara, levando cultura, educação e interesse público para todo o país. Saiba mais aqui: cd.leg.br/QuNLqZJsZ1

A criação de políticas públicas para estimular a cultura periférica está em debate; acompanhe: www.youtube.com/live/2cAylTo...

O compromisso pela modernização e eficiência do setor elétrico do Brasil foi reafirmado pelo presidente Hugo Motta durante o evento Energia e Desenvolvimento Regional: Convergência para o Brasil do Futuro. Confira: cd.leg.br/dKK7Wh5oZs

COP30: Parlamentares e representantes da sociedade civil debatem o enfrentamento das desigualdades socioambientais, a segurança alimentar e o fortalecimento dos povos indígenas e quilombolas. Assista: www.youtube.com/live/ASPpUWA...

Presidente da Comissão de Relações Exteriores lamenta ausências do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nos debates; Comissão de Segurança Pública aprovou mais 8 convocações para o ministro sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro. Confira: cd.leg.br/5xeILjKd-i

Polícias Civis (PCs) e Federal (PF) serão obrigadas a realizar concurso quando cargos vagos excederem 5% do total de efetivos. Proposta aprovada em comissão segue em análise na Câmara [PL 607/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/ZICaAtNYB9

Proposta que proíbe recontratação de servidor pelo mesmo órgão público antes do período de 24 meses (interstício mínimo) avança na Câmara. O [PL 1526/2024] visa manter caráter excepcional das contratações temporárias. Entenda: cd.leg.br/iQ66_-nH60

Política Nacional de Manejo do Fogo busca prevenir incêndios descontrolados e dar segurança jurídica para o Ibama atuar com queimas controladas; representantes do governo explicaram a [Lei 14.898/2024] em reunião na Comissão do Meio Ambiente. Confira: cd.leg.br/SMdQvkaaVk

Clubes poderão responder por danos causados por torcidas organizadas quando comprovado apoio direto. Aprovado em comissão, projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça [PL 4338/2024]: cd.leg.br/42PhxkwPXP

Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) poderá receber recursos arrecadados por loterias numéricas. Entidade forma atletas olímpicos e paralímpicos. Aprovada, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça [PL 2584/2025]: cd.leg.br/LcMYKgUqC8

Criação da Política Nacional de Bioeconomia avança com sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar Ambientalista. Marco legal pode beneficiar até 9 milhões de brasileiros, como pequenos agricultores e comunidades tradicionais. Entenda: cd.leg.br/ZojHaJzieD

Polícias civil e militar pedem mais recursos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. Debate ocorreu em comissão especial sobre a [PEC 18/2025] que trata da cooperação entre órgãos de segurança. Saiba mais: cd.leg.br/msphIziIEH