Gente eu simplesmente deixei de lado essa rede social mas vim aqui deixar registrado que a @isabellaiunes.bsky.social me deixou com DESCER PRA BC na cabeça e agora minha mente não para de cantaaaaaaaaar

É surreal o quanto a Margaret Qualley é linda

O condenado será transferido do regime ABERTO quando: a) praticar fato definido como crime DOLOSO; Atenção: examinador pode colocar "crime culposo" ou "contravenção penal". Estará errado. b) frustrar os fins da execução; c) podendo, não pagar a multa CUMULATIVAMENTE aplicada. BL: art. 36, CP.

Dando um giro de 180 graus, sai Processo Civil e entra Penal... O condenado que cumpre pena no regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno. O trabalho será em comum, dentro do estabelecimento, sendo admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas. BL: art. 34, CP.

São devidos honorários advocatícios: a) na reconvenção; b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo; c) na execução, resistida ou não; d) nos recursos interpostos, cumulativamente. BL: art. 85, § 1º, CPC.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação do processo, que tiver no Brasil bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários do advogado da parte contrária, não precisará pagar caução. (+)

Em regra, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito. A exceção diz respeito à gratuidade da Justiça. Se liga no próximo blueet!

Vamos parar de confundir isso aquiii

Coisas que fiz hoje: Alongamento e ginástica com a minha mãe Questões de Direito Penal Lei seca de Processo Penal Questões de Processo Penal Lavei louça Falta: Ver traitors Adorei isso, porque às vezes os dias passam e eu me pergunto: o que foi que eu fiz? Kkkk

Adotamos no Brasil, no que diz respeito à relação entre tipicidade e ilicitude, a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi, atribuída a Mayer (1915). Significa que, provada a tipicidade, presume-se relativamente a ilicitude, provocando inversão do ônus da prova nas descriminantes.

O rol do art. 23 do CP, que traz hipóteses de exclusão de ilicitude, não é taxativo, pois admite causas supralegais, como o consentimento do ofendido.

Candidato, quais são as causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa? R: Coação irresistível e obediência hierárquica (estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico). Nesses casos, só o autor da coação ou da ordem é punível.

Segundo a teoria limitada da culpabilidade, que prevalece no Brasil, as descriminantes putativas (erro sobre os pressupostos fáticos) são equiparadas a ERRO DE TIPO. Se inevitável, exclui dolo e culpa; se evitável, pune a culpa, se prevista em lei. Isso está previsto na exposição de motivos do CP.

Caraca gente, tô apaixonada pelo TEC

Só Deus sabe como tá a mente da palhaça

Já me exercitei e fiz 1h 20 mins de estudo e já tô cansada

📌 Prazos criminais:

Para memorizar e identificar mais rápido 📝🆕

A carta rogatória também é uma modalidade de cooperação jurídica internacional, e sobre ela é importante destacar que: • O seu procedimento perante o STJ é de jurisdição contenciosa; • A defesa se restringe ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro (+)

Quando o pedido de auxílio direto passivo demandar prestação de atividade jurisdicional, a apreciação competirá ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida. BL: art. 34, CPC.

Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à AGU. É a AGU que requererá em juízo a medida solicitada. Quando o MP for autoridade central, ele requererá em juízo a medida solicitada. BL: art. 33, CPC.

No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento. BL: art. 32, CPC.

Cuidado em prova, porque, no âmbito do auxílio direto, a autoridade central brasileira somente se comunicará com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro se for necessário.

Sabemos que o auxílio direto é uma das modalidades de cooperação jurídica internacional. Os objetos do auxílio direto, que também são listados como objetos da cooperação jurídica internacional, são os seguintes: obtenção de informações e colheita de provas, com algumas peculiaridades.

O auxílio direto é uma modalidade de cooperação jurídica internacional, aplicável quando uma medida proveniente do exterior não é consequência de uma sentença judicial estrangeira que precise passar por homologação (juízo de delibação) pelo STJ para ter validade no país.

O art. 27 do CPC traz o rol de objetos da cooperação jurídica internacional e, nesse ponto, cumpre destacar que o rol não é exaustivo, uma vez que o inciso VI dispõe que o objeto poderá ser qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte. No entanto, na ausência de tratado, a cooperação poderá ser feita com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. Essa reciprocidade não é exigida para a homologação de sentença estrangeira.

Uma coisa que eu acho incrível quando tô treinando questões: às vezes eu erro uma ou outra considerada fácil (de acordo com a legenda do TEC), e acerto as difíceis. Eu fico assim??????

COLIGAÇÕES ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS COLIGAÇÕES ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS COLIGAÇÕES ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS COLIGAÇÕES ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS COLIGAÇÕES ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS COLIGAÇÕES ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS

Cargos privativos de brasileiro nato: - PR e Vice PR - Pres. Câmara dos Deputados - Pres. Senado - carreira diplomática - Min. STF - oficial das Forças Armadas - Min. Estado da Defesa Obs. Conselho da República tem em sua composição 6 brasileiros natos

Direitos dos trabalhadores domésticos que têm eficácia limitada (são regulamentados pela LC 150/15): - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária e sem justa causa - seguro-desemprego - FGTS - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno - salário-família (+)

No âmbito de sua competência, qqr autoridade judicial poderá expedir de ofício HC, individual ou coletivo, quando, no curso de processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

Gente, tô pensando em assistir death note de novo kkkkkk

Pessoal, a Receita Federal, o Fisco (estadual, distrital, municipal) e a CPI (federal ou estadual/distrital) podem requerer informações bancárias diretamente das instituições financeiras. Isso não é considerado quebra de sigilo bancário. Por outro lado, a Polícia, o MP e o TCU não podem fazer isso.

Pessoal, em regra, o MP não pode requerer informações bancárias diretamente das instituições financeiras, porém, é LÍCITA a requisição pelo MP de informações bancárias de contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, com o fim de proteger o patrimônio público.

Outro julgado bom para cair em prova: O acesso ao chip telefônico descartado pelo acusado em via pública NÃO se qualifica como quebra do sigilo telefônico. (STJ/2022)

Agora essa vai diretamente p/ quem ativou a skin do MP (euzinha): O MP NÃOOO pode requisitar, sem autorização judicial, dados fiscais. O STJ entende que o órgão de investigação, seja a polícia ou o MP, sem qualquer tipo de controle, não pode, alegando a possibilidade de ocorrência de algum crime (+)

(pessoal, vou responder todo mundo mais tarde, não tô ignorando ninguém, ok? s2)

Acho que todo mundo já deve ter estudado a eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais (relação estado x particular; relação particular x particular, respectivamente). Já a eficácia DIAGONAL é aquela que corresponde à relação entre os particulares, porém um deles é vulnerável

Eu sempre estudei até a 5ª dimensão dos direitos fundamentais, mas agora me deparei com a 6ª e a 7ª. Então, quanto à 6ª dimensão, existem duas correntes. A primeira entende que corresponde ao direito à democracia, liberdade de informação e pluralismo político - muito se aproxima da 4ª dimensão (+)

Eu tô usando o TEC há 3 dias e ele é tudo de bom mesmo 🥹 apaixonada pelos cadernos de erro que eu montei e pelos gráficos que medem meu desempenho por matéria e por tema

O negócio jurídico processual é fonte de norma jurídica processual e vincula o órgão julgador, que, em um Estado de Direito, deve observar a fazer cumprir as normas jurídicas válidas, inclusive as convencionais.

Não confunda a faculdade de criação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos (art. 32, Lei 13.140/15) com a obrigação de criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo (art. 174, CPC).

O exercício das atividades jurisdicionais NÃO é exclusivo do Poder Judiciário. O Poder Legislativo exerce atividades jurisdicionais quando julga o Presidente da República e o particular tbm o faz quando, como árbitro, decide na arbitragem (Fredie Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil, 2023).

O dolo cumulativo, por sua vez, diz respeito ao agente que pretende alcançar dois resultados, em sequência. É caso de progressão criminosa. Trata-se da hipótese em que o agente quer, por exemplo, lesionar a vítima, e, após lesioná-la, resolve causar a morte dela.

No que tange ao dolo eventual, em regra ele pode restar configurado em qualquer tipo de crime. A exceção diz respeito aos crimes que trazem como elementar o dolo direto, como no caso da receptação dolosa ou da denunciação caluniosa.

Você lembra o que é dolo geral? O dolo geral, também conhecido como erro sucessivo, erro sobre o nexo causal ou aberration causar, ocorre quando o agente acredita ter consumado o delito, porém, na realidade, o delito somente se produz por um resultado posterior praticado pelo próprio agente.

Vamos lembrar os sinônimos de crime impossível? - Quase-crime - Crime oco - Tentativa inidônea, inadequada ou inútil Vale lembrar que o CP adota a teoria objetiva temperada ou intermediária, ou seja, a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que não haja punição.

Casos que afastam a incidência do arrependimento posterior: 1) Peculato culposo 2) Estelionato mediante emissão de cheque sem fundos 3) Crimes contra a ordem tributária e crimes previstos nos art. 168-A e 337-A do CP 4) Crimes de menor potencial ofensivo