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O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio articula ações integradas de proteção, monitoramento e garantia de recursos. O Senado Federal acompanha de perto as ações de enfrentamento, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e do apoio técnico da Consultoria Legislativa.

O enfrentamento à violência contra a mulher exige a união de toda a sociedade e dos três Poderes.

A segurança deve vir em primeiro lugar. Objetos grandes nos bancos podem aumentar o risco de lesões graves em caso de acidente. Preserve a vida!

O ano começou com os senadores apresentando novas propostas e a promessa, pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, de dar mais celeridade às matérias referentes à proteção animal. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Acredita-se que a origem da festa vem de celebrações de mudanças de estação, colheitas e fertilidade. Em 2026, a folia acontece nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/inf...

Conheça a Lei 14.181, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Pessoa Idosa: bit.ly/Lei-Superend...

A redução da jornada de trabalho está pronta para ser votada pelo Senado e é uma das prioridades do governo em 2026. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/inf...

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.

Comissão aprovou projeto de lei que disciplina a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e Judiciário será uma ação coordenada e conjunta com a sociedade civil de ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A contribuição à Previdência é paga por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos.

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O anúncio veio após vários senadores se manifestarem sobre o crime cometido contra o cão Orelha, um cachorro comunitário que foi torturado e morto em Santa Catarina. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Ao longo dos anos, o Congresso Nacional aprovou diversas leis que criam direitos e garantias às pessoas com câncer. Quer saber mais? Acesse a cartilha do Instituto Nacional de Câncer: www.inca.gov.br/publicacoes/...

O Senado aprovou MP que cria o Programa Gás do Povo. O novo programa dará direito à recarga gratuita do botijão em distribuidoras cadastradas, substituindo aos poucos o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha recebido por famílias de baixa renda www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O tema do concurso de redação de 2026 é “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”. O programa seleciona anualmente 27 estudantes do ensino médio da rede pública para visitarem Brasília. As inscrições vão até 17 de abril www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Em caso de descumprimento, a multa é de 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado.

A lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas (Lei 15.100, de 2025) completou um ano de vigência e ainda traz desafios de adaptação por parte de alunos, famílias e instituições de ensino. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/aud...

Conforme a nova regra, nas ações de guarda, será verificado previamente se há indícios de risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.

A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Uma comissão temporária tem feito audiências e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o projeto, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro

Já aprovado na Câmara, o PL considera como protetora de animais a pessoa ou entidade sem fins lucrativos que exerce gratuitamente, por mais de dois anos, as atividades de proteção, cuidado e resgate  www12.senado.leg.br/noticias/aud...

Qualquer sugestão da população pode ser analisada e aproveitada. O recurso conecta ideias às propostas que estão em análise, transformando o acervo em fonte para embasar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em projetos dos parlamentares: www12.senado.leg.br/noticias/mat...

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Faz 100 anos que os brasileiros ganharam o direito de tirar férias remuneradas do trabalho. A folga anual foi concedida por uma lei que foi assinada na véspera do Natal de 1925. O benefício era de 15 dias de descanso a cada ano de serviço. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/esp...

Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

A MP que estabelece o novo valor está publicada. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. A legislação determina a recomposição anual do valor. Reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Os patrões somente podem reter dos ganhos totais de gorjeta valores suficientes para pagar os custos trabalhistas e previdenciários da incorporação das gorjetas à remuneração dos funcionários.

Com as emendas parlamentares, senadores e deputados definem o destino de parte do orçamento da União. Entenda como funcionam e como você pode acompanhar cada etapa do processo

O profissional da área deverá submeter-se a curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Proposta pelo Senado, a política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Segundo a lei, é nula a cláusula contratual que obrigue o pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição necessário à prestação dos serviços educacionais contratados.

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Dados do Censo de 2022 mostram que quase um terço dos trabalhadores, cerca de 35 milhões de brasileiros, recebem até um salário mínimo. Em 2026, o valor é de R$ 1.621. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/aud...

Conheça o artigo 39 que lista no Código de Defesa do Consumidor as práticas abusivas. Baixe gratuitamente na Livraria do Senado: livraria.senado.leg.br/codigo-de-de...

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A Lei 15.346 estima um Orçamento total de R$ 6,54 trilhões. Destes, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) instituiu um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Salário equiparado, tempo para planejar atividades, formação garantida e atenção à saúde mental: essas são algumas das mudanças que o Plano Nacional de Educação propõe para os professores brasileiros. O projeto deve ser discutido no Senado a partir de fevereiro www12.senado.leg.br/publicacoes/...

Denuncie a violência contra a mulher. Ligue 180!

ATENÇÃO! A lei diz ainda que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide."

A nova lei busca conscientizar sobre a importância dos cuidados com animais e prevenção de doenças, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Foi sancionada a Lei 15.326 e já está valendo: os professores da Educação Infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério. Com isso, os profissionais passam a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou reforço em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19 novas leis sobre o tema. Conheça todas as propostas www12.senado.leg.br/noticias/mat...