Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria segue para a Câmara dos Deputados www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Está rejeitada pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 que exigiria autorização de deputados e senadores para ação penal contra parlamentares. A CCJ aprovou, por unanimidade, relatório do senador Alessandro Vieira pela rejeição da proposta.

Para proteger as crianças e adolescentes online é importante que o poder público faça campanhas educativas, as escolas incluam no currículo o letramento digital e as famílias sejam esclarecidas e envolvidas no processo de orientação www12.senado.leg.br/noticias/inf...

Com o objetivo de trazer centrais de dados para o Brasil, com energia limpa e custo menor, o governo federal editou medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Com crédito caro, inflação persistente e baixo índice de poupança, quase 80% das famílias enfrentam hoje algum grau de endividamento. Entre a população adulta, 43,1% têm o nome negativado (quando uma dívida não é paga dentro do prazo) www12.senado.leg.br/noticias/inf...

O médico que dá atestado falso no exercício da sua profissão, com ou sem a finalidade de lucro, também está cometendo crime.

📚💻 O Senado oferece dezenas de cursos gratuitamente. Cadastre-se na plataforma Saberes e confira os cursos disponíveis: saberes.senado.leg.br 📢 E compartilhe esta mensagem com familiares e amigos! 📢

Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

Foi sancionado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual. Uma medida provisória determina o prazo de seis meses para entrada em vigor da Lei 15.211 www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A Assembleia Mundial da Saúde (AMS) estabeleceu como meta global chegar a 2025 com pelo menos 50% dos bebês em aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida. O Brasil chegou perto: a taxa de amamentação exclusiva alcançou 45,8% no país www12.senado.leg.br/noticias/inf...

O Plenário do Senado aprovou medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Plenário aprovou dois projetos que tratam da prevenção ao suicídio. Um deles atribui aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para que os direitos à gratuidade ou ao desconto valham não só para ônibus comuns, mas também para veículos executivos, semileito e leito, desde que façam linhas regulares entre estados www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A campanha 'Setembro Amarelo' chama a atenção para a prevenção ao suicídio e tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, de 2025. O Centro de Valorização da Vida (CVV) presta serviço voluntário de prevenção. O telefone é o 188 e funciona 24 horas por dia.

Instituído pela ONU em 2007, o Dia Internacional da Democracia é celebrado em 15 de setembro. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/inf...

A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligamento somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo.

O documento, válido em todo o território nacional, tem como objetivo identificar professores, reforçar o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios ligados à profissão www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Que tal aprender um pouco sobre política? O Senado Federal oferece cursos a distância gratuitos, disponíveis para todos os cidadãos. Confira: saberes.senado.leg.br

Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS. O programa inclui, além das revisões legais já previstas, a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

De acordo com a proposta, mulheres consideradas do grupo de alto risco poderão realizar os testes no SUS e identificar mutações hereditárias associadas ao aumento da probabilidade de câncer. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A lei prevê ações nacionais de cuidado e prevenção ao parto prematuro, como campanhas informativas, atendimento especializado e acompanhamento psicológico das famílias após a alta hospitalar. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A norma estabelece 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e, 10 de setembro, como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Prevista em leis federais, estaduais e municipais, a cota racial busca garantir igualdade de oportunidades aos negros e aumentar a sua representatividade nesses espaços, de modo a melhor refletir a diversidade da sociedade brasileira www12.senado.leg.br/noticias/inf...

Os três crimes estão previstos no Código Penal.

De acordo com o PL proposto pelo Senado e agora aprovado também pela Câmara, o uso e a exploração do bioma devem ser ecologicamente sustentáveis e feitos de forma a garantir a conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Os crimes contra a honra estão enumerados nos artigos 138 a 140 do Código Penal.

Os chamados devedores contumazes - empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada - são um dos principais focos do novo Código de Defesa dos Contribuintes, aprovado pelo Senado www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Projeto que proíbe a discriminação contra pessoas idosas no acesso a empréstimos e financiamentos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pena para a prática será de 6 meses a 1 ano, mais multa www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Plenário aprovou, com 50 votos a 24, o projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar www12.senado.leg.br/noticias/mat...

E você com 30+? Lembra como era essa atmosfera enfumaçada de antigamente?

O objetivo é facilitar, por meio de um sinal discreto, o pedido e a obtenção de ajuda para quem estiver sofrendo algum tipo de violência.

O reajuste do valor do salário mínimo previsto para o próximo ano, R$ 1.631, foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O tema da adultização ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar, no início do mês, um vídeo que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Está no artigo 267: "deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses."

O projeto prevê, entre outros pontos, a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O texto determina que os estabelecimentos de ensino terão que promover o uso da infraestrutura escolar em períodos não letivos para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer, de forma articulada com as famílias e com a comunidade local.  www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Plenário aprovou o PL 5.178/2023 que oficializa o nome "Lei Maria da Penha" para a Lei 11.340, de 2006, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar de amplamente conhecido, o nome nunca esteve presente no texto legal www12.senado.leg.br/noticias/mat...