Muffs 1 day ago
A PL que proíbe a Parada LGBT em SP é inconstitucional: viola arts. 1º (dignidade da pessoa humana), 3º (objetivos da República), 5º (liberdade de expressão e de reunião, igualdade), 3º e 5º, 17 (não discriminação política), e princípio da proporcionalidade e vedação ao tratamento desigual.