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Roi

Não resisti e comprei 4 livros na amazon. Eu tenho mais de 40 fechados em casa. 🥲

Jurisprudencia em Teses – STJ – Edição nº 125: 2) O dano moral coletivo, aferível in re ipsa é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.

Jurisprudência em Teses nº 25: 13) Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Jurisprudência em Teses do STJ – Edição nº 22: 7) A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica a extinção do processo coletivo, competindo ao magistrado abrir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo da demanda.

A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa. STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 832.679-BA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/4/2024 (Info 818).

Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. STJ Recurso Repetitivo – Tema 1190 (Info 818).

O simples fato de o réu residir no exterior não é suficiente para autorizar a citação por edital. No entanto, se for incerto o endereço do citando no país estrangeiro, a previsão do art. 256, II, do CPC admite a citação editalícia, sendo dispensada a carta rogatória. STJ. REsp2.145.294-SC, Info 818.

Vivendo ou apenas esperando a fase lútea passar pra não cometer um homicídio

Configura dano moral in re ipsa a ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais em bancos de dados do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1758799-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2019 (Info 660).

🎯 Rol de legitimados (ADI, ADC, ADO e ADPF):

A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo. STJ. EAREsp 1.501.756-SC, (Info 803).

É possível que a notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, exigida pelo § 2º do art. 43 do CDC, seja feita por e-mail? 3ª Turma do STJ: NÃO, exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço. 4ª Turma do STJ: SIM, desde que comprovado o envio.

Se no município não tiver quem preste o serviço de saúde necessário para o tratamento e o paciente tiver que se deslocar para outro município não limítrofe, o plano de saúde deverá custear o transporte de ida e volta. STJ. REsp 2.112.090-SP (Info 805).

É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino. STJ. 3ª Turma. REsp 2.087.632-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Moura Ribeiro, julgado em 16/4/2024 (Info 808).

Operadora só pode aplicar o reajuste por aumento de sinistralidade se demonstrar, com extrato pormenorizado, o aumento na proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano. STJ. 3ª Turma.REsp 2.108.270-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/4/2024 (Info 810).

A inscrição e manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está adstrita ao prazo de cinco anos contados do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, que deverá estar inserida no banco de dados da administradora do cadastro. STJ. REsp 2.095.414-SP (Info 817).

É abusiva a prática consistente em condicionar as informações solicitadas via SAC ao fornecimento de informações pessoais do consumidor ou ao preenchimento de dados cadastrais, bem como é inadmissível a negativa de fornecimento do número de protocolo do atendimento. STJ. REsp 1.750.604-SP (Info 19).

Expressões contumeliosas proferidas em momentos de exaltação ou no exercício do direito de crítica retiram o elemento subjetivo necessário para que caracterizem crimes contra a honra. STJ. Corte Especial. QC 6-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/6/2024 (Info 819).

A responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos embargos de terceiros, quando extintos sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto, deve ser de quem deu causa à constrição indevida. Aplica-se aqui o § 10 do art. 85 do CPC. STJ. REsp 2.131.651-PR. Info 819.

As terapias multidisciplinares prescritas por médico assistente para o tratamento de beneficiário de plano de saúde, executadas em estabelecimento de saúde, por profissional devidamente habilitado, devem ser cobertas pela operadora, sem limites de sessões. STJ. REsp 2.061.135-SP. Info 819.

Puta que pariu nesse aqui irei desidratar com certeza meu deus

📌 Principais prazos do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A gravidade do ato infracional cometido, dissociada de elementos concretos colhidos no curso da execução da medida socioeducativa, não é fundamento suficiente para, por si, justificar a manutenção do adolescente em internação. STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 672213/SC (Info 749).

É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do ECA, inclusive aquém do mínimo legal de três salários-mínimos, levando-se em consideração, de um lado, a gravidade das condutas e, de outro lado, a hipossuficiência financeira ou a vulnerabilidade da família. STJ. REsp 1995403/MG. (Info 746).

Em processo de apuração de ato infracional, é inadmissível ação rescisória proposta pelo Ministério Público visando a desconstituição de coisa julgada absolutória, tal situação colocaria o menor em situação mais gravosa do que o adulto, o que não é admitido por esta Corte Superior. STJ (Info 759).

É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, em países diferentes, porque é possível que, mesmo à distância, os pais compartilhem a responsabilidade sobre os filhos. STJ. (Info 762).

Bom dia indo votar na kamala harris

Eu tenho que me arrumar e ir pra dois aniversários e simplesmente não consigo pq o romance q eu to lendo tá mto bom!!! Helpppp

É isso

Esses 49 dias até a dpe pr serão os mais longos da vidaaaaa 😭

É uma lambeção de caceta

Simplesmente não para de passar carreata de candidatos na minha rua, que infernoooooooooooo

A violência contra a mulher provém de um aspecto cultural do agente no sentido de subjugar e inferiorizar a mulher, de forma que, ainda que o envolvimento tenha se dado de modo efêmero entre vítima e ofensor, não é possível afastar a ocorrência de violência doméstica praticada contra mulher.Info 824

Serão automaticamente impenhoráveis os valores mantidos em caderneta de poupança até 40 salários mínimos, porém outros depósitos podem ser assim considerados, até o referido limite de salários mínimos, se tiverem características e objetivo similares ao da utilização da poupança. STJ. Info 824.

O rejulgamento do recurso de apelação na mesma sessão que acolhe os embargos de declaração - sem a devida notificação prévia para sustentação oral - configura cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, ocasionando a nulidade do julgamento. STJ. REsp 2.140.962-SE, j. em 3/9/2024 (Info 824).

Descabe imputação de ônus sucumbenciais (honorários advocatícios) a provedor de aplicação de internet que cumpre decisão de tutela de urgência sem ofertar oposição à pretensão na obtenção dos dados e registros, devendo cada parte arcar com suas despesas processuais. STJ REsp 2.152.319-SP (Info 824)

A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, não justifica a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015. STJ. 3ª Turma. REsp 2.104.738-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 3/9/2024 (Info 824).

Eu fico feliz demais com a felicidade das minhas amigas 🥰

Da 18h nunca né menina

Treinar escutando ponto de macumba é um caminho sem volta

O consumidor, ao contratar a TV por assinatura e a internet, é obrigado a aceitar o comodato ou a locação impostos pela operadora. Logo, é abusiva a cláusula que responsabiliza o consumidor pela perda ou dano dos equipamentos, mesmo em situações de caso fortuito ou força maior. STJ. (Info 820).

As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do CDC e da Lei das Concessões. STJ. Recurso Repetitivo – Tema 1.122 (Info 822).

O decreto de indulto presidencial deve ser interpretado restritivamente, não sendo possível ao Poder Judiciário exigir condições não previstas no instrumento ou ampliar indevidamente o alcance da benesse, sob pena de usurpação da competência constitucional do PR. STJ. 6ª Turma. (Info 823)

É desnecessário o consentimento prévio e expresso do consumidor para a disponibilização de informações em relatório de consulta com a finalidade de proteção ao crédito - credit scoring. STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 2.122.804-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 12/8/2024 (Info 823).

O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado (Tema 1200. Info 813 - STJ).

mas o jurandir???

Oi, meu nome é Maitê e eu estou há 2 dias sem fumar. Nosso recorde é de 2 dias.

Amigas fitness, indicação de site bom e barato pra comprar blusão oversized pra malhar??? Sem ser shein